A Câmara Municipal de Mariana constitui o Poder Legislativo na cidade de Mariana, possuindo as atribuições de discutir as leis municipais, fiscalizar a execução das políticas públicas locais, representando os interesses da sociedade junto aos órgãos públicos e às entidades sociais competentes.

A construção de sua sede, a Casa de Câmara e Cadeia, foi iniciada em 1768 e concluída após 30 anos (1798). Ela compõe um belo conjunto cultural e arquitetônico no centro de Mariana, composto também pela Igreja de Nossa Senhora do Carmo e Igreja de São Francisco, localizada na Praça Minas Gerais.